Contratos de Compra e Venda
Um contrato de compra e venda é um acordo legal entre um vendedor e um comprador, onde o vendedor concorda em transferir a propriedade de
Um contrato de compra e venda é um acordo legal entre um vendedor e um comprador, onde o vendedor concorda em transferir a propriedade de
A adjudicação compulsória é uma medida legal que permite a alguém receber a propriedade de um imóvel prometido em contrato, mesmo que o vendedor se recuse
Trata-se de uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade. Nas áreas urbanas, ela também é possível